As escolas da Rede Pública Estadual terão, a partir do ano que vem, uma Semana de Estudos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Mato Grosso. Este é o objetivo da Lei n.º 9.289, publicada no Diário Oficial do dia 22 de dezembro.
A lei determina que esta semana deva ocorrer na primeira semana do mês de outubro de cada ano, em comemoração à promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 05 de outubro de 1988.
Aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Blairo Maggi, esta lei tem como objetivo, conforme seu parágrafo 1º: “...conscientizar os alunos sobre a importância do conhecimento dessa legislação, como instrumento de garantia dos direitos e deveres do cidadão, com o intuito de construir uma sociedade mais digna e mais justa”.
Pela nova legislação, este objetivo deve ser buscado por meio de estratégias tais como: palestras, debates, simpósios, cursos, exibição de filmes e vídeos, encenação de peças teatrais e concursos literários relacionados ao tema.
Para ser aplicada, a lei, de iniciativa do deputado estadual Dilceu Dal Bosco, deve passar ainda pelo processo de regulamentação.
SERGIO FERNANDES
Assessoria/Seduc