domingo, 29 de agosto de 2010
terça-feira, 17 de agosto de 2010
MPE instaura inquérito para apurar responsabilidades sobre falta de professores
Redação 24 Horas News
O Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou inquérito civil para fiscalizar e apurar a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que deixou de tomar as medidas de gestão preventiva para evitar que alunos da rede pública de ensino ficassem sem aula, nesse período eleitoral. O MPE quer saber também quais são as justificativas para o não preenchimento das 2 mil vagas oferecidas em concurso público homologado desde o dia 30 de junho.
“A nomeação dos aprovados no último concurso público consiste na saída mais eficiente e econômica para o Estado de Mato Grosso, pois não há impedimento na nomeação imediata desses candidatos aprovados aos cargos que concorreram”, destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, em um trecho da portaria de instauração do inquérito civil.
A convocação, nomeação e a posse imediata dos candidatos aprovados, conforme o promotor de Justiça, possibilitaria o remanejamento temporário dos concursados para suprir as necessidades emergenciais de substituição neste período eleitoral. “O que se constata é que a Seduc busca justificar a contratação temporária de aproximadamente três mil servidores, em uma situação criada por sua ineficiente gestão, durante o período crítico do processo eleitoral”, reclamou.
O representante do Ministério Público ressaltou ainda que somente em 15 de julho deste ano, depois de ter sido esgotado o prazo para adoção de providências legais, a Seduc publicou nota técnica com orientações para os assessores pedagógicos e diretores escolares, a fim de viabilizar o problema da falta de professores sem desrespeitar a legislação eleitoral.
“O inquérito civil tem por objetivo resguardar o direito à educação de qualidade, garantido constitucionalmente, bem como fiscalizar o cumprimento do calendário letivo para evitar que se concretize qualquer prejuízo atual ou futuro aos alunos da rede pública de ensino, pois a oferta irregular da educação pelo Estado importa em responsabilidade da autoridade competente”, esclareceu o promotor de Justiça.
“A nomeação dos aprovados no último concurso público consiste na saída mais eficiente e econômica para o Estado de Mato Grosso, pois não há impedimento na nomeação imediata desses candidatos aprovados aos cargos que concorreram”, destacou o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, em um trecho da portaria de instauração do inquérito civil.
A convocação, nomeação e a posse imediata dos candidatos aprovados, conforme o promotor de Justiça, possibilitaria o remanejamento temporário dos concursados para suprir as necessidades emergenciais de substituição neste período eleitoral. “O que se constata é que a Seduc busca justificar a contratação temporária de aproximadamente três mil servidores, em uma situação criada por sua ineficiente gestão, durante o período crítico do processo eleitoral”, reclamou.
O representante do Ministério Público ressaltou ainda que somente em 15 de julho deste ano, depois de ter sido esgotado o prazo para adoção de providências legais, a Seduc publicou nota técnica com orientações para os assessores pedagógicos e diretores escolares, a fim de viabilizar o problema da falta de professores sem desrespeitar a legislação eleitoral.
“O inquérito civil tem por objetivo resguardar o direito à educação de qualidade, garantido constitucionalmente, bem como fiscalizar o cumprimento do calendário letivo para evitar que se concretize qualquer prejuízo atual ou futuro aos alunos da rede pública de ensino, pois a oferta irregular da educação pelo Estado importa em responsabilidade da autoridade competente”, esclareceu o promotor de Justiça.
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