segunda-feira, 9 de abril de 2012
sábado, 31 de março de 2012
Senad comunica abertura do Concurso Nacional de Cartazes e Vídeo
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No ano passado, alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi, de Rondonópolis, venceram o I Concurso Nacional de Vídeo. Eles conquistaram o primeiro lugar da região Centro-Oeste com um vídeo de 58 segundos focando o problema dos entorpecentes na vida das crianças e como superar ‘as investidas’ de criminosos.
A finalidade dos concursos realizados anualmente é incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolares e universitários, bem como no dia-a-dia do cidadão brasileiro. Os regulamentos estão disponíveis nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br
Para este ano está prevista a premiação dos vencedores dos concursos por região (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul). A expectativa com essa ação é fomentar o debate sobre drogas e atingir uma ampla participação de norte a sul do país. A entrega da premiação acontecerá durante a comemoração da 14º Semana Nacional sobre Drogas, a ser realizada em Brasília, em cerimônia oficial. Todas as despesas com deslocamento e hospedagem dos premiados serão de responsabilidade da Senad.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) é subordinada ao Ministério da Justiça e tem como uma das funções, articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. A pasta também é responsável por propor a atualização da política nacional sobre drogas.
Serviço:
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos telefones (61) 2025-7247/2025-7244, pelo e-mail concursos.senad@mj.gov.br ou pelo portal www.obid.senad.gov.br
PATRÍCIA NEVESAssessoria Seduc
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No ano passado, alunos da Escola Estadual André Antônio Maggi, de Rondonópolis, venceram o I Concurso Nacional de Vídeo. Eles conquistaram o primeiro lugar da região Centro-Oeste com um vídeo de 58 segundos focando o problema dos entorpecentes na vida das crianças e como superar ‘as investidas’ de criminosos.
A finalidade dos concursos realizados anualmente é incentivar a reflexão e a discussão sobre a questão das drogas nos ambientes escolares e universitários, bem como no dia-a-dia do cidadão brasileiro. Os regulamentos estão disponíveis nos sites www.senad.gov.br e www.obid.senad.gov.br
Para este ano está prevista a premiação dos vencedores dos concursos por região (norte, nordeste, centro-oeste, sudeste e sul). A expectativa com essa ação é fomentar o debate sobre drogas e atingir uma ampla participação de norte a sul do país. A entrega da premiação acontecerá durante a comemoração da 14º Semana Nacional sobre Drogas, a ser realizada em Brasília, em cerimônia oficial. Todas as despesas com deslocamento e hospedagem dos premiados serão de responsabilidade da Senad.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) é subordinada ao Ministério da Justiça e tem como uma das funções, articular e coordenar as atividades de prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas. A pasta também é responsável por propor a atualização da política nacional sobre drogas.
Serviço:
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelos telefones (61) 2025-7247/2025-7244, pelo e-mail concursos.senad@mj.gov.br ou pelo portal www.obid.senad.gov.br
PATRÍCIA NEVESAssessoria Seduc
sábado, 24 de março de 2012
MATO GROSSO - MPE lança edital para concurso de Promotor de Justiça Substituto
Por ANDRÉIA SVERSUT
Sexta, 23 de março de 2012, 10h55
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou, nesta quinta-feira (22.03), edital de concurso público para provimento de 10 vagas destinadas ao cargo de Promotor de Justiça Substituto. As inscrições preliminares têm início na próxima segunda-feira (26.03) e encerram no dia 29 de abril. Inicialmente, os candidatos farão a prova preambular objetiva. Em seguida, serão realizadas as provas discursivas, prova oral e prova de títulos. A prova preambular objetiva será realizada no dia 10 de junho, com 100 questões objetivas de múltipla escolha.
Poderão se inscrever bacharéis em Direito com no mínimo três anos de atividade jurídica. Para a inscrição preliminar, o candidato deverá preencher requerimento padronizado, exclusivamente pela internet, disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no período de 26 de março a 29 de abril. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 ou comprovar a isenção, nos termos da legislação estadual. As pessoas com deficiência terão reservados 10% do total das vagas. O subsídio do cargo corresponde ao valor de R$ 17.277,69.
Encerrado o prazo para as inscrições preliminares, a relação dos candidatos admitidos no processo seletivo preambular objetivo será publicada no Diário oficial do Estado no site do Ministério Público (www.mp.mt.gov.br) e no endereço eletrônico da UFMT, no dia 30 de maio, com indicação do dia, hora, local e tempo de duração da realização da prova preambular objetiva. Os candidatos classificados até a 60ª colocação da prova serão convocados por edital para as provas discursivas, que serão realizadas nos dias 13 e 15 de julho.
As questões das provas discursivas e oral irão tratar de temas referentes ao Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direitos Difusos e Coletivos, entre outros. O resultado dessas provas será publicado no dia 24 de agosto.
Posteriormente, o candidato aprovado terá que efetuar a inscrição definitiva. No dia 1º de outubro será feita a divulgação da relação dos candidatos admitidos para a prova oral, que será divulgada na convocação dos participantes. Encerrada a prova oral, a Comissão procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.
COMISSÃO- A Comissão, que será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e composta por mais três procuradores de Justiça e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), supervisionará a execução do concurso. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) executará as provas preambular objetiva e discursivas, além do exame psicotécnico. Já a prova oral, os exames médicos e a prova de títulos ficará sob a responsabilidade da Comissão do Concurso.
Poderão se inscrever bacharéis em Direito com no mínimo três anos de atividade jurídica. Para a inscrição preliminar, o candidato deverá preencher requerimento padronizado, exclusivamente pela internet, disponível no endereço eletrônico www.ufmt.br/concursos, no período de 26 de março a 29 de abril. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 150,00 ou comprovar a isenção, nos termos da legislação estadual. As pessoas com deficiência terão reservados 10% do total das vagas. O subsídio do cargo corresponde ao valor de R$ 17.277,69.
Encerrado o prazo para as inscrições preliminares, a relação dos candidatos admitidos no processo seletivo preambular objetivo será publicada no Diário oficial do Estado no site do Ministério Público (www.mp.mt.gov.br) e no endereço eletrônico da UFMT, no dia 30 de maio, com indicação do dia, hora, local e tempo de duração da realização da prova preambular objetiva. Os candidatos classificados até a 60ª colocação da prova serão convocados por edital para as provas discursivas, que serão realizadas nos dias 13 e 15 de julho.
As questões das provas discursivas e oral irão tratar de temas referentes ao Direito Penal, Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Eleitoral, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direitos Difusos e Coletivos, entre outros. O resultado dessas provas será publicado no dia 24 de agosto.
Posteriormente, o candidato aprovado terá que efetuar a inscrição definitiva. No dia 1º de outubro será feita a divulgação da relação dos candidatos admitidos para a prova oral, que será divulgada na convocação dos participantes. Encerrada a prova oral, a Comissão procederá ao julgamento do concurso, apurando a média final de aprovação e apreciando, para efeito de classificação, os títulos apresentados.
COMISSÃO- A Comissão, que será presidida pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e composta por mais três procuradores de Justiça e um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), supervisionará a execução do concurso. A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) executará as provas preambular objetiva e discursivas, além do exame psicotécnico. Já a prova oral, os exames médicos e a prova de títulos ficará sob a responsabilidade da Comissão do Concurso.
Confira o edital do concurso público na íntegra: http://www.mp.mt.gov.br/conteudo.php?sid=73&cid=56360
Obras da Copa começam a sair do papel na Capital (Cuiabá-MT)
Avenida Miguel, que terá trincheira e viaduto, estará interditada no final de semana
LISLAINE DOS ANJOSDA REDAÇÃO
Os cuiabanos que saírem de casa neste fim de semana e passarem pela Avenida Miguel Sutil precisam tomar cuidado. Isso porque, durante este sábado (24) e domingo (25), a via será interditada, temporariamente, para a realização de serviços de topografia, para locação da obra da trincheira no entroncamento das Avenidas Jurumirim e Trabalhadores.
Essa obra faz parte do pacote de mudanças estruturais que serão feitas na cidade, visando à Copa do Mundo de 2014.
De acordo com informações da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), o trecho entre as ruas Bela Vista (trevo de acesso ao bairro Jardim Leblon) e Esmeralda (próximo ao Hotel Global Garden) será interditada neste sábado das 13h às 18h e no domingo, das 7h às 18h.
Apesar de a avenida não ser totalmente bloqueada, os motoristas deverão ficar atentos: desvios e redução do tráfego serão feitos, além do estreitamento da via para uma pista apenas, em alguns momentos.
A partir de abril, quando - de acordo com o calendário da Secopa – serão formados os canteiros de obras de mobilidade urbana, a atenção dos motoristas deverá ser redobrada, pois as interdições na pista serão constantes.
Ao todo, quatro trincheiras serão construídas na Avenida Miguel Sutil. Além da Jurumirim, ainda serão construídas trincheiras no bairro Santa Rosa, no entroncamento com a Rodovia Mário Andreazza e no acesso ao bairro Verdão e à Arena Pantanal.
Segundo a assessoria da Secopa, ainda na primeira quinzena de abril, a população já poderá conferir de perto a realização das obras. As empresas vencedoras das licitações, Sobelltar e Ster Engenharia, já começaram a fazer a contratação de pessoal e de máquinas para iniciarem as construções.
Lote suspenso
Após ter a licitação para o segundo lote de obras de mobilidade urbana suspensa pelo conselheiro Antônio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no dia 15 de fevereiro, a Secopa lançou um novo edital e as obras deverão ser iniciadas em maio deste ano.
O lote se refere à construção de um viaduto de 325 metros na Avenida Miguel Sutil, no trecho com o bairro Despraiado, além de adequações viárias no trecho da entrada Avenida Marechal Deodoro, no trecho que dá acesso ao Centro de Eventos do Pantanal, totalizando 1,8 km.
De acordo com o conselheiro do TCE, houve alteração das exigências do edital, sem que fosse reaberto o prazo para apresentação das propostas, o que cercearia a participação de outras empresas no certame.
A assessoria afirmou que as recomendações feitas pelo TCE foram cumpridas pela Secopa e que um novo edital foi publicado. As propostas das empresas interessadas serão conhecidas no próximo dia 9 de abril, às 9h, quando os envelopes serão aberto na sede da Secretaria.
Apesar do atraso em relação às trincheiras que serão construídas na mesma via, a Secopa acredita que o prazo restante será suficiente para a conclusão da obra.
Escoamento do trânsito
A duplicação da Avenida Vereador Juliano Costa Marques, via próxima ao Shopping Pantanal e que dá acesso à Avenida Historiador Rubens de Mendonça (CPA), ainda está em andamento. Segundo informações da Secopa, a obra já está 70% concluída e deverá estar encerrada até o final de abril.
No momento, a obra está passando pela fase de imprimação, base necessária para o recebimento da capa asfáltica. Ao todo, o trecho em obras tem 3,1 km.
Devem ser entregues, também no final de abril, as obras de prolongamento e duplicação da Avenida Jurumirim e a construção e duplicação da ponte sobre o córrego Gumitá.
A obra que está sendo feita na Avenida Jurumirim tem 1,2 km de extensão e deverá atender a necessidade de ser usada como binário com a Avenida dos Trabalhadores, passando a ser uma via de mão única.
Já a ponte de concreto sobre o córrego Gumitá já está praticamente concluída e, de acordo com a assessoria da Secopa, faltam apenas os reparos finais nas cabeceiras da ponte – que terá 30 metros de extensão e 12,8 metros de largura.
Após sua conclusão, a via será usada como alternativa para desafogar o trânsito na Avenida dos Trabalhadores, interligando os bairros Novo Mato Grosso e Três Lagoas.
Anteriormente, a Secopa já havia salientado a importância de tais obras para o escoamento do tráfego, quando forem iniciadas outras grandes obras de mobilidade urbana, como a duplicação da Avenida Fernando Corrêa da Costa e a construção do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que ligará Várzea Grande, a partir do Aeroporto Marechal Rondon até Cuiabá, no Grande CPA.
Por outro lado, as obras de pavimentação do 1º trecho da Avenida Mário Palma já foram concluídas.
Ponte Mário Andreazza
Com 90% da sua construção concluída, a duplicação da ponte Mário Andreazza deverá ser entregue no próximo mês de maio. Segundo a Secopa, a ponte que interliga Cuiabá a Várzea Grande terá 228 metros de extensão e 11 metros de largura. Ela está sendo construída no sistema de pré-moldados e teve um custo de R$ 11,5 milhões.
Após a conclusão das obras no novo corredor, o fluxo de veículos deverá ser liberado na nova pista e assim a empresa poderá adequar a ponte antiga, que está sendo usada no momento.
Segundo a assessoria, a empresa irá readequar a estrutura de pavimentos da antiga ponte e construir uma calçada de dois metros de largura.
Licitações abertas
Nesta sexta-feira (23), o Governo do Estado divulgou, no Diário Oficial, a abertura de licitações para contratação de empresas de engenharia para as obras de construção de uma ponte de concreto pré-moldado sobre o rio Coxipó, implantação e ligação de avenidas e pavimentação de diversas ruas localizadas no entorno da Arena Pantanal, no bairro Verdão.
O aviso de concorrência nº 002/2012 está dividido em três lotes.
No lote 1, está planejada a interligação da Avenida Beira-Rio com a Rua Antônio Dorilêo (bairro Coophema), totalizando 2,5 km de extensão.
No lote 2 será executada uma ponte de concreto pré-moldado sobre o rio Coxipó, contendo 115 metros de extensão e 12,8 metros de largura. A obra fará a ligação entre Avenida Beira Rio e a Rodovia Palmiro Paes de Barros - que vai para Santo Antônio de Leverger -, beneficiando os bairros Jardim das Palmeiras e Parque Geórgia.
Já o lote compreende a pavimentação de diversas ruas no entorno da Arena Pantanal, totalizando mais de 2,2 km de extensão. As vias que serão beneficiadas com o certame são: Rua Begônias, Rua dos Crisântemos, Rua Onze de Maio, Rua das Papoulas, Av. Dom Carlos L. D´amour, Rua das Almas e Rua da Caridade.
Próximas obras
De acordo com o governador Silval Barbosa (PMDB), ainda em abril, será conhecida a empresa vencedora da licitação para implantação do VLT, obra com valor estimado em R$ 1,2 bilhão.
No próximo mês também deverá ser finalizado o projeto executivo do novo estacionamento do Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, obra que será executada pelo Governo do Estado.
Além disso, ainda em maio deste ano serão lançadas as obras de duplicação da Estrada da Guarita, em Várzea Grande, e da ponte que passa sobre o Rio Pari – que dá acesso à Passagem da Conceição e, atualmente, permite apenas a passagem de um carro por vez.
Ao todo, a obra na Guarita compreenderá 8,4 km e facilitará o acesso ao Centro Oficial de Treinamento (COT) de Várzea Grande, localizado na Barra do Pari. A distância entre o COT de Várzea Grande e a Arena Pantanal, que será palco de jogos do Mundial, será de 2,7 km.
sábado, 10 de março de 2012
sábado, 25 de fevereiro de 2012
Quanto deve ganhar um juiz ?
"O trabalho de um magistrado não pode ser mais pesado do que, digamos, o médico operando no pronto-socorro, o policial trocando tiros com os bandidos, o operário moldando peças no torno ou o boia fria colhendo cana". Artigo do jornalista Carlos Alberto Sardenberg.
Por Carlos Alberto Sardenberg, jornalista
Todo mundo sabe o que é auxílio-moradia. O empregado trabalha numa cidade e o empregador o transfere para outra. Para fazer a mudança, cobrir gastos com hotel enquanto arruma a casa nova e para transferir a família, o empregador paga o auxílio-moradia.
Paga também quando o funcionário vai trabalhar por um tempo determinado na outra praça, circunstância em que fica, digamos, morando em dois lugares.
Com base nessa ideia geral, os deputados federais incorporaram um auxílio-moradia a seus vencimentos. Parece fazer sentido: os deputados não moram em Brasília, apenas passam lá alguns dias da semana. E o mandato é provisório, tem de ser renovado, ou não, a cada quatro anos.
Assim, o Congresso, ou seja, o contribuinte, paga um auxílio por esses dias que o parlamentar passa em Brasília no exercício do mandato.
Tudo certo? Mais ou menos. Ninguém é obrigado a ser deputado. A pessoa se candidata porque quer, oferece-se aos eleitores. É diferente do empregado que é transferido pelo patrão.
Na verdade, os parlamentares inventaram esse auxílio como uma maneira de aumentar seus vencimentos mensais sem parecer que estão fazendo isso. Um drible na lei e no bom senso, mas, ainda assim, têm o argumento de que gastam mesmo com moradia transitória, apresentam recibos de hotel e tal.
Vai daí que os juízes, representados por suas associações, perceberam no expediente uma maneira de também aumentar os ganhos mensais. Diz a Constituição que parlamentares e ministros do STF devem ter vencimentos equiparados. Ora, os parlamentares não têm o auxílio-moradia?
Resultado: os tribunais, primeiro, deram o auxílio-moradia aos ministros do STF. Faz menos sentido do que no caso dos parlamentares. Os ministros do Supremo devem morar em Brasília, de modo que deveriam ter um auxílio apenas no momento da mudança, quando são nomeados para o cargo. Seria uma verba específica, contra recibos específicos.
Mas, de novo, vá lá. Aos 70 anos eles se aposentam, voltam para suas cidades, de modo que se pode considerar a passagem por Brasília provisória, ainda que por muitos anos. É uma interpretação forçada, mas enfim...
Porém a coisa avançou. Como os vencimentos de juízes dos escalões inferiores são uma parcela daqueles recebidos pelos colegas do Supremo, deu a lógica, a lógica deles, claro: toda a magistratura ganhou o direito de receber o auxílio moradia esse valor não contando como salário e, portanto, podendo furar o teto.
Não importa se o magistrado é transferido ou não, se está de passagem, se mora ali mesmo ele recebe o auxílio para sempre, ou seja, não é mais uma verba especial, mas um vencimento mensal. E mais: aplicaram retroativo. Acrescente aí a correção monetária, etc., e juntou-se um bom dinheiro a receber.
Tudo absolutamente normal, diz o presidente do Tribunal de Justiça de SãoPaulo, desembargador Ivan Sartori.
Normal?
Imagine, caro leitor, que os parlamentares tivessem criado um auxílio-misto-quente, para pagar lanches quando se deslocassem pelos seus Estados para falar com os eleitores. Faria sentido estender essa verba aos magistrados?
Na verdade, toda essa discussão não faz sentido. O ponto é outro. Os magistrados acham que não são remunerados à altura do seu trabalho. O desembargador Sartori disse, em entrevista à revista Veja, edição 2.255, que R$ 24 mil mensais é inferior às necessidades de um juiz do Tribunal Superior do Estado.
Essa é uma boa discussão quanto deve ganhar um juiz no Brasil? e a categoria deveria mesmo abrir publicamente o debate. Mas, em vez disso, o que se viu nos últimos anos? Uma atitude corporativa que inventa quebra-galhos, como esse do auxílio-moradia, para aumentar os vencimentos fazendo parecer que não se trata de aumento nem de vencimento. Tanto que, como admite Sartori, os juízes recebiam os atrasados sem que isso constasse nos holerites.
Segundo ele, deve ter sido um equívoco administrativo, mas foi necessário criar o Conselho Nacional de Justiça para que esses equívocos começassem a ser apurados. Já para Sartori, o problema apareceu quando a imprensa começou a bater nos juízes,com essa história de que o Poder é uma caixa-preta. Ocorre, porém, que foi só a partir daí que o público ficou sabendo dessas e de outras situações.
De todo modo, o desembargador Sartori tem uma boa atitude. Veio a público para o debate. Comecemos, pois.
Diz ele que o alto executivo de uma empresa ou o presidente da Petrobrás ganham muito mais que os R$ 24 mil de um magistrado estadual. Verdade. Mas ambos são demissíveis a qualquer momento. Os acionistas controladores nem precisam explicar. Lembram- se do caso Roger Agnelli? Ou de José Gabrielli?
Juízes só perdem o cargo se fizerem coisas muito erradas, na frente de muita gente. E são aposentados com vencimentos.
Além disso, não são R$ 24 mil. É preciso acrescentar os auxílios e outras vantagens, como os dois meses de férias. É curioso aqui. Sartori defende os dois meses dizendo que o trabalho do juiz é desgastante e que vários colegas têm problemas psicológicos. Logo, precisam descansar 60 dias, e não 30 como os demais trabalhadores.
Ganha uma vaga de juiz, sem concurso, quem apontar o trabalho de um brasileiro comum que não seja desgastante e estressante. E vamos falar francamente: o trabalho de um juiz não pode ser mais pesado do que, digamos, o médico operando no pronto-socorro, o policial trocando tiros com os bandidos, o operário moldando peças no torno ou o boia fria colhendo cana.
Além disso, o próprio Sartori comenta, em outro trecho da entrevista, que poucos juízes tiram os dois meses de férias. A maioria vende um período, de modo que se trata de um salário extra. A maioria também vende a licença prêmio (três meses a cada cinco anos), outra providência que engorda os vencimentos. Com isso, os juízes ficam como os demais trabalhadores, um mês de férias, mas ganhando um extra. E ninguém tem mais feriados do que os 35 dias/ano dos juízes.
Voltaremos ao debate, mas deixo desde já um outro ponto. Não se trata apenas de saber quanto um juiz merece ganhar, mas também de quanto o Estado pode pagar.
sardenberg@cbn.com.br www.sardenberg.com.br
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
terça-feira, 21 de fevereiro de 2012
Horário brasileiro de verão em Cuiabá acaba neste final de semana
O horário brasileiro de verão termina à zero hora do próximo dia 26 de fevereiro, domingo. Os relógios devem ser atrasados em uma hora em dez Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além da Bahia e do Distrito Federal.
Neste ano, o período teve 133 dias, a maior temporada de horário de verão desde 1985. Quando há coincidência entre o dia previsto para o término do horário de verão e o domingo de Carnaval, o encerramento deve ser no fim de semana seguinte.
O objetivo é evitar que, no meio da folia, a população se esqueça de ajustar os relógios.
A estimativa do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é a de que o horário de verão permita uma economia entre R$ 75 milhões e R$ 100 milhões para o país.
Considerando-se todos os Estados atingidos pela medida, a diminuição da demanda estimada de eletricidade será de 4,6%, ou o equivalente a 2.650 megawatts.
segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
Sustentabilidade é tema de concurso de vídeos escolares
Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012 - 18:53
Estudantes de todo o Brasil podem enviar, até 30 de março, vídeos para participar do Concurso Ecovídeo das Escolas, promovido pela TV Escola. As produções podem ter até dois minutos de duração e deverão responder à pergunta: Qual é o seu papel na criação de um mundo sustentável?
Os vídeos devem ser inspirados na realidade das comunidades locais e os participantes devem buscar identificar os problemas socioambientais da região e, neste contexto, propor melhorias e soluções sustentáveis. Os vídeos podem ser produzidos por grupos de até quatro integrantes, sendo um, obrigatoriamente, o professor-responsável.
A página da 4ª Semana do Meio Ambiente da TV Escola na internet divulgará todos os vídeos concorrentes. O concurso premiará aquele mais acessado, que receberá a visita da equipe da TV Escola para uma reportagem especial para a semana. Também será escolhido por um júri especializado o melhor projeto, que ganhará uma viagem ao Rio de Janeiro para a gravação de um programa especial na TV Escola.
A 4ª Semana do Meio Ambiente da TV Escola irá ao ar de 4 a 8 de junho e terá como foco a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).
Diego Rocha
Conheça o regulamento do concurso
Os vídeos devem ser inspirados na realidade das comunidades locais e os participantes devem buscar identificar os problemas socioambientais da região e, neste contexto, propor melhorias e soluções sustentáveis. Os vídeos podem ser produzidos por grupos de até quatro integrantes, sendo um, obrigatoriamente, o professor-responsável.
A página da 4ª Semana do Meio Ambiente da TV Escola na internet divulgará todos os vídeos concorrentes. O concurso premiará aquele mais acessado, que receberá a visita da equipe da TV Escola para uma reportagem especial para a semana. Também será escolhido por um júri especializado o melhor projeto, que ganhará uma viagem ao Rio de Janeiro para a gravação de um programa especial na TV Escola.
A 4ª Semana do Meio Ambiente da TV Escola irá ao ar de 4 a 8 de junho e terá como foco a Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20).
Diego Rocha
Conheça o regulamento do concurso
Palavras-chave: TV Escola
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Juízes temem fim de privilégios com a nova Lomam
texto da nova Lei da Magistratura está atualmente sob a responsabilidade do presidente do STF
O texto da nova Loman está atualmente sob a responsabilidade do presidente do STF
AGÊNCIA BRASIL
A discussão recente sobre os limites do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acabou suscitando outro tema que inquieta os juízes brasileiros: a edição de uma nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Foi por falta de uma norma atualizada – a atual é de 1979 – que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam, por exemplo, que o CNJ pode decidir como investigar desvios cometidos por magistrados.
A Loman é anterior à Constituição de 1988 e à criação do CNJ em 2004, e por isso, muitos pontos precisam ser atualizados. Ainda assim, essa ideia não agrada a todos os setores da magistratura, segundo indicaram as três maiores associações nacionais de juízes à Agência Brasil. Elas acreditam que, caso a nova Loman vá para o Congresso Nacional em um futuro próximo, há risco de os parlamentares derrubarem direitos como férias de 60 dias e aposentadoria remunerada como máxima punição administrativa.
Nos anos 2000, essas entidades participaram ativamente da discussão de uma nova Loman, criando, inclusive, comissões para estudar o assunto. As propostas eram encaminhadas para o STF, responsável por reunir e consolidar as informações. A movimentação mais recente nesse sentido ocorreu entre 2007 e 2009, quando o STF fez uma comissão para tratar da Loman e recebeu as últimas contribuições das associações de juízes.
Para o representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Fabrício de Castro, hoje não há espaço político para votação de uma nova lei da magistratura. “O Legislativo e o Executivo estão tentando hipertrofiar nossas garantias. Enviar a Loman para o Congresso pode ser um cheque em branco para aqueles que patrocinam a intimidação do Judiciário”. Ele defende alterações pontuais em vez de uma reforma completa.
O texto da nova Loman está atualmente sob a responsabilidade do presidente do STF, Cezar Peluso. Logo no início de sua gestão, em 2010, ele recebeu da comissão de ministros do STF a sugestão do documento a ser enviado para o Congresso. Perguntado pela Agência Brasil se pretende agir antes do fim da sua gestão, em abril, ele disse: “Vou enviar se me deixarem enviar.”
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, discorda da previsão de levar o texto ao Congresso ainda em 2012, já que o quórum deverá estar reduzido devido às eleições municipais. A AMB também quer um tempo para reanalisar as propostas que serão enviadas ao Parlamento. “Muitas das críticas feitas à Loman padecem de base concreta. Ela foi feita no regime militar e traz garantias para a magistratura que nosso regime quer abolir.”
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acredita que o Congresso não deverá retirar garantias da Loman. Ele espera que o texto chegue ao mesmo patamar da Lei Orgânica do Ministério Público (MP), de 1993. A norma que rege o MP tem garantias como o auxílio-alimentação e a licença-prêmio, inexistentes na Loman.
“Falam que dentro do Congresso a Loman pode ser modificada, mas legislação sobre a magistratura que implique perda e ruptura de direitos, só vi isso em regime ditatorial”, argumenta o presidente da Anamatra, Renato Sant'Anna. Ele acredita que uma possível interferência negativa do Legislativo será passível de questionamento judicial.
Mesmo sem saber o futuro da Loman, todas as entidades garantem que não permitirão retrocessos para a magistratura. “É inadmissível que a situação atual dos juízes venha a ser piorada”, diz o representante da Ajufe. A Anamatra destaca que sua posição é “ceder zero em termos de direitos”. Para Calandra, da AMB, “não se pode quebrar regime democrático para fazer graça para a opinião pública”.
quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012
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