terça-feira, 24 de abril de 2012

Abertas as inscrições para o Programa Jovens Embaixadores

Segunda, 23 de abril de 2012, 18h02
Estão abertas as inscrições para a 11ª edição do Programa Jovens Embaixadores, ação de intercâmbio da Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil destinado a estudantes da rede pública, na faixa-etária de 15 a 17 anos. No total, o Programa Jovens Embaixadores possibilitará a 35 estudantes brasileiros ter a oportunidade de conhecer e vivenciar, in loco, nas high scholl (escolas de ensino médio) um pouco mais da cultura norte-americana. As inscrições para o programa de 2013 serão efetuadas somente online. O endereço está disponível a partir de hoje até 5 de agosto no site http://portuguese.brazil.usembassy.gov/pt/je.html
O Programa é uma iniciativa da embaixada americana e conta com apoio da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc). Em 2011, a técnica da coordenadoria de Projetos Educativos, Gláucia Ribeiro, 64 estudantes da rede pública inscreveram-se. Dos quatro estudantes, que chegaram a final, três eram da rede estadual.
Em 2012, o programa selecionará um total de 35 estudantes brasileiros da rede pública, com excelente desempenho escolar, histórico de trabalho voluntário na comunidade, boa fluência no idioma inglês e que possam representar o Brasil como “embaixadores”. Os selecionados farão um intercâmbio de três semanas nos Estados Unidos, em 2013.
O Programa Jovens Embaixadores foi criado no Brasil em 2002 e se estende atualmente a 25 países. Desde o lançamento, 294 brasileiros da rede pública participaram do programa. Os parceiros da Embaixada dos EUA nesta iniciativa são: FedEx, MSD, Dow Brasil, Microsoft, Bradesco, Carlson Wagonlit Travel, IBM, Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e Centros Binacionais.
Serviço
Mais informações podem ser obtidas na Coordenadoria de Projetos Educativos (CPE), da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), pelo telefone (65) 3613-6321. (com informações da Embaixada Americana).

terça-feira, 17 de abril de 2012

16/04 - Sugestões populares ao novo Código Penal pedem endurecimento da lei

Redução da maioridade penal para dez anos, trabalho forçado para presos, castração química de estupradores, prisão perpétua para reincidentes e pena de morte para corruptos...
Desde a instalação da comissão de reforma do Código Penal, em novembro do ano passado, o Senado Federal vem recebendo sugestões populares ao anteprojeto que está sendo elaborado por juristas e que dirá o que é crime no país, quais as penas e como elas devem ser cumpridas. Até esta semana, foram quase 2.500 participações, a maioria pedindo o aumento de penas, a criminalização de novas condutas e o endurecimento da lei penal.
O trabalho da comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai até o mês que vem, mas será apenas o estopim de uma democrática discussão que terá início no parlamento. As sugestões estão sendo recebidas pelo site do Senado e pela linha do Alô Senado (0800 612211).
A maior incidência de sugestões trata, na parte geral do código, da redução da maioridade penal e da revisão da legislação especial aplicável aos menores infratores; na parte especial, da criminalização da homofobia e recrudescimento das penas, especialmente quanto aos crimes contra a administração pública (por exemplo, a corrupção); e, na execução, as sugestões são para modificar o sistema progressivo do cumprimento de penas, com ênfase em maiores exigências para obtenção do benefício.
"O clamor pelo endurecimento das leis reflete o pensamento da sociedade sobre a segurança pública no Brasil." A análise é do ministro Dipp. Ele vê na impunidade a causa deste sentimento social. Mas o ministro ressalva que o endurecimento da lei não significa a diminuição da criminalidade.
"Uma boa lei penal, condizendo com a realidade do Brasil atual, é o ponto de partida, a base, a plataforma para que as entidades envolvidas na segurança pública, no sistema de prevenção e no sistema de penalização possam trabalhar adequadamente. Mas só a lei não basta." O ministro do STJ afirma que é preciso uma mudança de mentalidade, de investimentos em polícia técnica, em polícia civil, em remuneração, no combate à corrupção nos órgãos públicos. "É preciso, também, um Ministério Público dedicado e aparelhado. E é preciso um Judiciário engajado e envolvido em ter decisões justas, mas em tempo hábil", adverte