O governo federal decidiu na manhã desta terça-feira (1º) que não vai recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, que determinou a anulação de 13 questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
As perguntas, segundo investigação da Polícia Federal, vazaram para alunos do colégio Christus, de Fortaleza, capital do Ceará, em outubro do ano passado, após a aplicação do pré-teste. Com a decisão, passam a valer 167 questões da última edição do Enem.
Nesta segunda-feira (31), por meio de seu perfil no Twitter, o MEC (Ministério da Educação) chegou a afirmar que iria recorrer da decisão da Justiça Federal do Ceará, por considerá-la "desproporcional e arbitrária".
A nova orientação, porém, é seguir a determinação da Justiça e evitar uma nova batalha judicial, como a ocorrida no ano passado, quando o exame chegou a ser suspenso.
O R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa do MEC, que não confirmou a nova decisão, de desistir de recorrer.
O vazamento
O pedido para que as provas do Enem fossem canceladas foi feito pelo MPF-CE (Ministério Público Federal no Ceará), após a constatação de que alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a cerca de 14 questões que foram cobradas no exame.
Os itens estavam em apostila distribuída pela escola semanas antes da aplicação do Enem e vazaram da fase de pré-testes do exame, da qual a escola participou em outubro de 2010.
A solução defendida pelo MEC é a de que os 639 alunos da escola cearense tenham as provas anuladas e façam um novo teste no fim de novembro. O Inep argumentou ao juiz que o episódio ocorreu de forma localizada e que a reaplicação do exame aos alunos do colégio de Fortaleza não traz prejuízo à isonomia do concurso.
Na noite desta segunda-feira (31), no entanto, a Justiça Federal no Ceará se decidiu pela anulação. De acordo com o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, a divulgação prévia de parte do conteúdo da prova fere o princípio da isonomia.
- Não é o erro, mas o vazamento das questões que leva à nulidade das mesmas, por quebrar o princípio da isonomia. Assim, entendo razoável e proporcional, nesta oportunidade e neste momento processual, declarar a nulidade apenas das questões do certame Enem 2011 que foram objeto de vazamento e prévio conhecimento.
O pré-teste é feito pelo Inep para avaliar se as questões em análise são válidas e qual é o grau de dificuldade de cada uma. Os cadernos de questões do pré-teste deveriam ter sido devolvidos após a aplicação e incinerados pelo Inep.
A Polícia Federal investiga se houve fraude na aplicação do pré-teste. O MEC confirma que 14 questões que estavam na apostila foram copiadas de dois dos 32 cadernos de pré-teste do Enem aplicado no ano passado a 91 alunos da escola. As provas do Enem de 2011 foram aplicadas nos dias 22 e 23 deste mês.
